Direito Administrativo – Tribunal de Contas

(PT) Nossa atuação em Direito Administrativo é voltada à representação técnica de clientes perante os Tribunais de Contas, com foco na defesa de gestores públicos, administradores e empresas contratadas pelo poder público.

Atuamos de forma estratégica na condução de processos de fiscalização, tomadas de contas e apuração de responsabilidade, sempre com rigor técnico e atenção às repercussões patrimoniais, reputacionais e sancionatórias envolvidas.

Principais soluções:

Contencioso Administrativo perante o Tribunal de Contas

• Apresentação e acompanhamento de todos os recursos e defesas perante o Tribunal de Contas, em processos de fiscalização e auditorias, processos de apuração de responsabilidade.

Consultoria Tributária

• Pareceres técnicos.

• Orientações estratégicas.

• Suporte preventivo para tomada de decisão.

• Acompanhamento legislativo.

• Análise preventiva de riscos em contratações públicas.

• Pareceres técnicos sobre legalidade de atos administrativos.

• Orientação estratégica a gestores e administradores.

• Análise de riscos em convênios, contratos e parcerias com o poder público.

• Avaliação de responsabilidade pessoal de administradores.

• Diagnóstico de conformidade em procedimentos administrativos.

• Orientação para adequação a recomendações e determinações de órgãos de controle.

• Planejamento de estratégias preventivas para redução de passivo perante Tribunal de Contas.